No Valor, EPPGG fala sobre desafios de regular IA
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Em artigo no Valor Econômico, o EPPGG aposentado Francisco Gaetani – atualmente Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – escreveu sobre os desafios de regulação das tecnologias de Inteligência Artificial (IA). O texto tem coautoria de Virgílio Almeida, professor associado ao Berkman Klein Center, da Universidade de Harvard, ex-secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.
Partindo de exemplos internacionais, em especial da regulamentação proposta pela União Europeia, os autores reconhecem que o cenário brasileiro é complexo, em especial por, hoje, as novidades governamentais relativas à IA serem infralegais (isto é, são legislações que não derivam de projetos de lei aprovados pelo Congresso).
Também o cenário internacional é desafiador, em especial frente à vitória trumpista nos Estados Unidos: “A vitória de Donald Trump e a ascensão do poder político dos grandes barões da tecnologia, como Elon Musk e Jeffrey Bezos, demandarão do Brasil uma posição mais ativa frente ao avanço da IA e do poder digital”.
Pensando em soluções, os autores apontam que fóruns globais têm sugerido uma espécie de “governança provisória”, ideia que poderia servir ao caso brasileiro. Este tipo de governança é um paradigma regulatório que permite flexibilidade nas regras, promovendo exploração e aprendizado. Para Gaetani e Almeida, tal maleabilidade é necessária às instituições que gerenciam a IA, sejam estatais ou da indústria, que devem assegurar que as normas possam se ajustar a mudanças nas circunstâncias. “Estamos todos em terra incógnita aqui”, escrevem.
“Uma visão realista para a regulamentação de IA no Brasil envolve a capacidade de incorporar novas formas e um certo nível de experimentalismo em governança, possibilitando maior abertura dos processos de regulação, formulação de políticas e desenvolvimento tecnológico”, concluem.