A Justiça paralisou o andamento do concurso para o cargo de especialista em políticas públicas e gestor governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até que haja uma decisão final sobre os critérios a serem adotados para a seleção dos candidatos que devem ser submetidos à prova de títulos. São oferecidas 100 vagas com salário de R$ 10.905,76.
Read MoreVisto pelo governo como uma prática que pode influenciar outros órgãos da administração federal, o sistema de jornada flexível implantado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é alvo de novos ataques por parte do Ministério do Planejamento. Nota técnica produzida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e obtida pelo Correio desqualifica as mudanças na rotina de trabalho da agência, determina a anulação imediata da portaria que mexeu no expediente e manda que o órgão desconte as horas não trabalhadas dos salários dos empregados. Recheado de palavras duras, o documento trata como ilegais as alterações promovidas pela Anatel.
Read MoreO secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, informou que a minuta do projeto da Lei Orgânica da administração pública, alvo de críticas até de integrantes do governo, ainda não é um texto acabado e que poderá sofrer alterações na medida em que o governo aprofunde o debate interno.
Read MoreEm reunião ocorrida quarta-feira (11) no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo e de autoridades do Governo Federal, foi apresentado o anteprojeto que trata sobre a criação de um novo ordenamento jurídico para a Administração Pública Federal. O encontro teve a finalidade de iniciar o debate sobre o tema. A consulta pública irá envolver todos os setores da sociedade, incluindo a classe política e o segmento acadêmico.
Read MoreUm pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal.
Read MoreAcompanhando decisão da última Assembleia Geral da ANESP, a comissão eleitoral encaminhou à assessoria jurídica da entidade dúvidas sobre o processo eleitoral unificado para a Associação e o Sindicato. Assim, esclarece-se que:
Read MoreAconteceu ontem (21), no auditório do Ministério da Saúde, mais uma Assembleia Geral Ordinária da ANESP. O ponto central foi a apresentação, debate e ajuste do edital de Convocação das Eleições para Diretoria da ANESP, elaborado pela Comissão Eleitoral.
Read MoreAcontece hoje (21) mais uma Assembleia Geral Ordinária da ANESP. No encontro, os associados poderão discutir, entre outros temas, a divulgação dos salários dos servidores do Poder Executivo federal na internet e a aprovação do edital de convocação das eleições para a Diretoria da ANESP e ANESP Sindical.
Read MoreEm virtude do cancelamento da reserva do auditório do Ministério do Planejamento, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) mudou o local e horário de realização de sua próxima Assembleia Geral Ordinária. Agora, o encontro ocorrerá noauditório do Ministério da Saúde (bloco G), no dia 21 de setembro de 2009, com primeira chamada às 18h30, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 19h, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreTendo em vista que a confirmação das adequações no Estatuto pode ser feita até antes da análise do Edital de Convocação das Eleições, fica prorrogado,até as 18h do dia 21 de setembro, o prazo para votação no referendo eletrônico sobre o Estatuto da ANESP.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus filiados a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (subsolo do bloco K), no dia 21 de setembro de 2009, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreA Assembleia Geral Extraordinária de 31/08/2009, tendo em vista a necessidade de adequação entre os Estatutos da Associação e do Sindicato, aprovou por unanimidade algumas alterações ao Estatuto da ANESP.
Read MoreDevido à chuva intensa ocorrida no último dia 24 de agosto, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) cancelou a Assembleia Geral Ordinária que se realizaria na referida data.
Read MoreA partir de hoje, o órgão do Executivo federal que publicar edital para concurso terá prazo mínimo de 60 dias para realizar a primeira prova. As informações sobre prazos, número de vagas e conteúdo programático terão que constar obrigatoriamente do edital. Outra mudança é que a formação de cadastro reserva somente ocorrerá em casos excepcionais.
Read MoreA demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é exagerada. Esse é o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sanção imposta a um técnico judiciário funcionário do próprio Tribunal.
Read MoreA ANESP informa que terça-feira (9), às 12h30, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária, no auditório do Ministério do Planejamento, para tratar da possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MPOG 12/2009, que regula os afastamentos, para casos de cursos de 6 a 12 meses. Além disto, foram propostas ações sobre o estágio probatório de dois anos para as 13ª e 14ª turmas e sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela de um terço das férias, entre outros assuntos.
Read MoreA Assembléia de hoje discutirá a possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MP 126/2009, que regulou os afastamentos. A ação visa a garantir o direito daqueles casos como os que iriam pleitear à liberação para cursos de 6 até 12 meses no âmbito do órgão no qual estavam lotados, que começarão no segundo semestre de 2009, e outras questões que possam ser levantadas como a eventual não consideração pelo MP de que os cursos em Brasília nunca exigiriam dedicação exclusiva.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP- convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, subsolo, no dia 9 de dezembro de 2008, com primeira chamada para as 12:00h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP- convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, subsolo, no dia 9 de dezembro de 2008, com primeira chamada para as 12:00h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreO escritório de advocacia contratado pela ANESP está preparando uma ação judicial sobre a lei Nº 11.770, sancionada pelo presidente Lula, que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras do Executivo Federal.
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