A cobrança da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias poderá ser cancelada. Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro, uma Medida Provisória (MP 556/2011) excluindo, a partir de 1º de abril de 2012, o terço de férias e outros adicionais da base de cálculo da contribuição do servidor para manutenção do regime previdenciário do funcionalismo público.
Read MoreOs associados autorizaram a Diretoria da ANESP a entrar com uma ação judicial que visa assegurar a revisão geral anual do subsídio da carreira - direito dos servidores públicos previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A decisão foi tomada pela Assembleia Geral Extraordinária da ANESP realizada na última quinta-feira (29), na sede da Associação.
Read MoreA ANESP realizará nesta quinta-feira (29) uma Assembleia Geral Extraordinária para debater, entre outros assuntos, o possível ajuizamento de medida judicial voltada a assegurar aos filiados à Associação a revisão geral anual do subsídio da carreira.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Associação (SBN, Quadra 02, Lote 12, Bloco F, Salas 309/310 – Ed. Via Capital - Brasília/DF), no dia 29 de dezembro de 2011, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreA ANESP está reunindo os nomes dos associados interessados em integrar uma ação judicial que visa o pagamento do terço de férias durante afastamento para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Os que se enquadram nessa situação têm até o dia 23 de dezembro para entrar em contato com a Associação por e-mail (secretaria@anesp.org.br) ou telefone (61 3323-2397) manifestando o interesse de participar.
Read MoreA Primeira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu desfavoravelmente à ANESP na ação que pretendia impedir a Administração Pública de recalcular e cobrar o que foi pago a mais aos associados a título de Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) entre abril de 1998 e janeiro de 2000.
Read MorePara que seja iniciado o período eleitoral da ANESP, a Associação precisa de mais dois filiados dispostos a gerenciar o pleito previsto para a segunda quinzena de outubro. Na última segunda-feira (12) a entidade realizou uma Assembleia Geral para formar a Comissão Eleitoral. Entretanto, somente um dos participantes se dispôs a integrá-la. Como consequência, todos os presentes concordaram em tornar a Assembleia permanente, nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 do Estatuto, até que os dois associados restantes se candidatem.
Read MoreA ANESP está negociando com escritórios de advocacia um novo contrato de assessoria jurídica. O principal objetivo da Diretoria é o de proporcionar aos filiados maiores descontos nos valores cobrados pelos advogados nos casos em que os associados necessitam de apoio jurídico para resolver assuntos particulares.
Read MoreA ANESP colocará em pauta em Assembleia Geral o início de uma ação judicial coletiva para pagamento do terço de férias aos associados que estão, ou estiveram nos últimos cinco anos, afastados do trabalho para a realização de estudos. A possibilidade de abrir a medida jurídica veio após a manifestação de uma associada que alegou não receber o pagamento, apesar de previsão legislativa.
Read MoreOs associados à ANESP aprovaram nesta quarta-feira (02) o início de uma ação judicial para o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) aos gestores que por algum período estiveram cedidos para os Executivos estaduais ou municipais, sem receber o benefício.
Read MoreA Assembleia Geral da ANESP realizada na última quarta-feira (02) aprovou a ata da reunião que decidiu pela abertura da ação judicial contra a contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O documento era o último necessário para início da medida.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da ANESP, localizada no endereço SBN, Quadra 02, Lote 12, Bloco F, Edifício Via Capital, Salas 309 e 310 - Brasília/DF, no dia 02 de fevereiro de 2011, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreNos próximos dias a ANESP entrará com uma ação judicial contra a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGG associados à instituição. A aprovação para início da medida foi dada nesta quinta-feira (16), na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da ANESP, localizada no endereço SBN, Quadra 02, Lote 12, Bloco F, Edifício Via Capital, Salas 309 e 310 - Brasília/DF, no dia 14 de dezembro de 2010, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreEstá disponível no fórum de debates do site da ANESP o texto “A República Federativa e Democrática e a Nova Administração Pública no Brasil: uma critica à proposta de Lei Orgânica da Administração Pública da Comissão de Juristas”. O documento é de autoria do EPPGG Aldino Graef.
Read MoreEncerra-se na próxima quinta-feira (30) o prazo para que os associados decidam se a ANESP deve ou não vender sua antiga sede, localizada na quadra 902 da Asa Sul. Por recomendação da assessoria jurídica, a venda deve ser autorizada somente se a maioria dos filiados votar a favor.
Read MoreA cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGGs pode estar próxima do fim. Essa é a interpretação dos tribunais superiores brasileiros, que estão fixando a jurisprudência do caso na ilegalidade da dedução. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, no último dia 20.
Read MoreGestores governamentais e integrantes de outras carreiras do Ciclo de Gestão não podem ter sua jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de sua remuneração. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, após manifestação de alguns associados interessados em obter maiores detalhes sobre o fato.
Read MoreComo corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.
Read MoreA ANESP questiona se está correto o posicionamento da COGEP segundo o qual os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental não poderiam ter sua jornada de trabalho reduzida com a redução proporcional de remuneração em razão do regime de dedicação exclusiva.
Read More
