A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca seus Associados para participar de nova Roda de Conversa sobre as discussões a respeito do Projeto de Lei (PL) que oficializa o Ciclo de Gestão (CG) na Administração Pública Federal e prevê junção de carreiras deste grupo. O encontro ocorre nesta terça-feira (06), entre 12h15 e 14h30, na sala do Parlatório da SDA, no Anexo B, 4º andar, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Bloco D da Esplanada dos Ministérios.
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na tarde da última sexta-feira (8), debateram e deliberaram, entre outros temas, sobre o andamento de Grupo de Trabalho (GT) sobre a carreira e seus subgrupos; sobre a posição da ANESP sobre as Emendas apresentadas à MP 731/2016, que transforma cargos de DAS em Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE); e sobre a possibilidade de abertura de ação contra a União em decorrência de supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque. O encontro foi realizado no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório maior do edifício sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) - Bloco D, Esplanada dos Ministérios -, no dia 8 de julho de 2016, sexta-feira, com primeira chamada às 11h45, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h15, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
O escritório Torreão Brás Advogados, em resposta a consulta da ANESP, emitiu opinião sobre ingresso de ação judicial contra a União com o objetivo de garantir reparação por danos materiais sofridos por servidores públicos devido a supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) encerra nesta sexta-feira (13) a inscrição de associados interessados em ingressar na ação contra o aumento abusivo nos planos de saúde da Geap.
A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, assinaram o Decreto nº 8.737/2016, publicado hoje (4) no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990 (regime estatutário).
O Relatório Judicial do escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), está disponível para Associados na área restrita do site. Os relatos são gerados mensalmente e contêm informações gerais sobre as ações.
A ANESP está em processo de análise sobre a viabilidade de iniciar ação judicial contra aumento abusivo nos planos de saúde da Geap. Por isso, a Associação abre, a partir desta quinta-feira (18), chamada pública para que os associados que tenham plano de saúde da Geap informem à ANESP o vínculo com a entidade.
A ANESP conseguiu, nesta terça-feira (22), liminar aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) em licença sem vencimentos para afastar a obrigação de recolhimento dos 33% da remuneração para permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto no Ofício Circular SEI nº 149/2015 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atenção à Medida Provisória 689/2015.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) entrou com Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, na tarde desta quinta-feira (17), na Justiça Federal, para impedir cobrança de 33% do salário de servidores afastados por licença, conforme exigido pela Medida Provisória 689/2015. Além disso, a ação pede que os pagamentos que por ventura já tenha sido efetuados pelo servidor sejam devolvidos pela União.
A ANESP estendeu o prazo para a entrega da documentação referente a Ação do PSS sobre férias para 22 de dezembro. O primeiro lote de documentação recebida pela ANESP foi fechado em 13 de novembro, com a participação de 428 EPPGGs, que entregaram a documentação pontualmente. O segundo lote será fechado no dia 22 de dezembro, com o número de documentações que forem recebidas.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual faz parte a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), contra a Medida Provisória 689/2015.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) intensificou nesta semana a defesa do direito à licença no Congresso Nacional, ameaçado pela MP 689/2015. Na última terça-feira (10), os Diretores de Assuntos Profissionais e Assuntos Jurídicos da Associação, Andrei Soares e Alex Canuto, participaram da audiência pública sobre o tema no Senado Federal, onde também se reuniram com profissionais responsáveis pela relatoria técnica da medida.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) prorroga, de 06 para 13 de novembro, o prazo para a entrega de documentos referentes à Ação do PSS sobre férias. A nova data se justifica devido à greve dos servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), encerrada na quinta-feira (29), que retardou a emissão da ficha financeira em alguns órgãos, documento essencial ao processo que comprova o pagamento do salário ou comissão do servidor. Para a conveniência dos Associados, aumentaremos também o horário de expediente da ANESP. Na semana de 9 a 13 de novembro, a entidade passa a funcionar das 9h às 19h.
O jornal Correio Braziliense publicou matéria, nesta quinta-feira (15), sobre a vitória da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) sobre a União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) no processo que movia para a anulação do edital do Concurso EPPGG 2013. O Diretor Jurídico da Associação, Alex Canuto, foi personagem dessa notícia.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) protocolou junto à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) uma proposta de minuta substitutiva à Portaria nº 70/2013, que trata do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD).
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), a meritocracia, a justiça e a idoneidade conquistaram mais uma importante vitória na proteção da Carreira de EPPGG e do instituto do Concurso Público. Após a vitória da ANESP no Tribunal de Contas da União (TCU), a Escola de Administração Fazendária (Esaf), parte vencida no processo, emitiu comunicado repercutindo a decisão de manter a anulação do Concurso EPPGG 2013. Nele a Esaf avisa que decretoupor meio da Portaria ESAF nº 99/2015, a anulação do Concurso Público para provimento de vagas para o quadro de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, regido pelo Edital Esaf nº 48/2013, e todos os atos dele decorrentes.
O tempo em licença maternidade deve ser considerado como de efetivo exercício e não deve suspender o estágio probatório. Esse entendimento, conquistado pela ANESP para seus associados em junho de 2014 na Justiça Federal, está agora estendido para toda a Administração Pública.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, manter a anulação do Edital 48/2013, referente ao concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A decisão foi tomada pelos ministros em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Casa.
