O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (01), em sua sede em Brasília, de forma extraordinária para avaliar a Medida Provisória (MP) 805/2017 do Poder Executivo. Dentre seus efeitos, destaca-se o adiamento em um ano das próximas parcelas do reajuste salarial e o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Read MoreO Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) modificou termos da Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017, que trata do Programa de Desligamento Voluntário – PDV – e da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional. As alterações pontuais na norma estão descritas na Portaria nº 322, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20).
Read MoreJúlia Mezzomo de Souza, advogada do escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), escreveu artigo sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), objeto da Medida Provisória 792/2017, editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 26 de julho deste ano.
Read MoreAs entidades representativas das carreiras que compõem o Ciclo de Gestão (AACE, ASSECOR, ANESP, AFIPEA e UNACON) apresentaram, no fim da tarde desta quarta-feira (16), notificação extrajudicial ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), diante da ampla divulgação da possibilidade de adiamento dos reajustes salariais de 2018 e 2019 dessas carreiras.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), na defesa de seus direitos e no zelo por sua imagem, notificou a instituição Planejamento em Negócios Administrativos, com sede em São Paulo (SP), que irregularmente se identifica ao público pela denominação ANESP. A notificação foi assinada pelo Presidente Alex Canuto no dia 31 de julho.
Read MoreO relatório de ações judiciais da assessoria jurídica da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), escritório Torreão Braz Advogados, está disponível para consulta de associados na área restrita do site.
Read MoreA assessoria jurídica da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), o escritório Torreão Bráz Advogados, já deu início aos processos de execução dos valores devidos pela União a EPPGGs, no âmbito da ação que buscou a devolução de cobranças indevidas da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Os associados interessados em conhecer os valores calculados para si devem entrar em contato com a ANESP pelos emails secretaria@anesp.org.br ou assistente@anesp.org.br para solicitar a informação.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) protocolou, nesta sexta-feira (25), ofício ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) sugerindo a adoção de procedimentos para a preservação da integridade física de servidores públicos que atuem próximo a locais de manifestações, incluindo se necessário a dispensa prévia de assinatura de ponto.
Read MoreFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) Portaria Normativa n.º 3, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SegRT/MP), que estabelece que a cobrança da contribuição sindical não alcança os servidores públicos da administração pública federal.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e Tiago Munk e Klenize Fávero, representantes da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) estiveram reunidos com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Francisco de Assis da Silva Lopes e representantes da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do mesmo órgão. O encontro tratou da seleção em andamento para adidos agrícolas, cujas regras estão sendo questionadas na Justiça pelas associações.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião realizada no início da semana, tratou sobre os temas considerados mais urgentes pelas lideranças sindicais e associativas presentes: Reforma da Previdência, Terceirização no Serviço Público e Contribuição Sindical. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, representou os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Toninho Queiroz, Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) também participou da reunião.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) oficiou a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SegRT/MP) questionando o posicionamento do órgão diante da Instrução Normativa 1/2017 do Ministério do Trabalho (MT), que orienta aos órgãos da administração pública o recolhimento da contribuição sindical de servidores e empregados públicos.
Read MoreO Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu pedido da ANESP de antecipação de tutela para limitar em até 20% o reajuste dos planos de saúde da GEAP em 2016, afastando o índice médio de 37,55%. Em alguns casos, o aumento alcançou até 54%. O efeito esperado com a decisão é de que haja decréscimo no valor das próximas mensalidades dos associados da ANESP beneficiários do plano de saúde da GEAP. A decisão não se aplica ao reajuste de 2017.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, o Secretário-Geral Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Luiz Aires, e representantes da assessoria jurídica Torreão Braz Advogados, estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (08), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com o Presidente da Comissão de Ética Pública Setorial do órgão (CESP/MP), Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda. Em pauta, o Código de Ética dos Agentes Públicos, editado em 8 de dezembro de 2016, e objeto de manifestação pública da ANESP.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) entrará com ação judicial, em conjunto com outras carreiras, para questionar regras do edital de seleção interna, aberto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior. A decisão é resultado da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última quarta-feira (1). Na ocasião, os associados conversaram também sobre a Reforma da Previdência e sobre a ação judicial que requeria que o tempo trabalhado em empresas públicas contasse como tempo de serviço público.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) participa ativamente das primeiras reuniões do ano sobre Reforma da Previdência no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Com assento garantido na Comissão Parlamentar, atendendo a pedido do Fórum, a Associação passa também a integrar a Comissão Jurídica.
Read MoreO relatório atualizado das ações judiciais sob os cuidados do escritório Torreão Braz Advogados está disponível para os Associados na área restrita do site da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). São 28 ações judiciais, entre coletivas e mandados de segurança, com temas afetos à Carreira de EPPGG e à defesa dos interesses de seus membros.
Read MoreO Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), relator do Projeto de Lei (PL) 2.723/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta que trata do home office no serviço público. O Projeto passará ainda por votação na própria CCJC e, se aprovado, seguirá ao Senado Federal. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) acompanha a tramitação da matéria.
Read MoreOs Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) associados à ANESP Andrei Soares, Eduardo Granha e Matheus Augusto compõem a Comissão da Estatuinte, responsável pela produção de minuta dos novos estatutos da ANESP e da ANESP Sindical. O prazo para inscrições se encerrou na última sexta-feira (2), conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de novembro.
Read MoreO Ministério Público Federal apresentou parecer opinando pela denegação do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANESP em 15 de dezembro de 2015 para impedir que associados em licença ou afastamento sem remuneração tivessem que pagar a contribuição previdenciária patronal. A necessidade do recolhimento desses valores foi estabelecida pela Medida Provisória 689/2015, que perdeu efeitos em 07 de fevereiro de 2016 por não ter sido convertida em Lei.
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