Segep define critérios sobre serviço extraordinário e pagamento de adicional

A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) repassou, nesta quinta-feira (30), aos órgãos do Executivo Federal, por meio do Diário Oficial da União, uma nova Orientação Normativa (ON nº 3), sobre a concessão de adicional por serviço extraordinário e as condições para que a prestação desse tipo serviço seja autorizada. O objetivo é aplicar a legislação de forma a coibir distorções e a garantir economicidade nos procedimentos adotados. O pagamento de adicional sobre serviço extraordinário é previsto na Lei nº 8.112/90 (art. 73 e 74).

Diretor da ANESP argumenta que carreira precisa de um nome mais curto e adequado

Há mais de duas décadas o Estado brasileiro recruta para a nossa carreira homens e mulheres de alto calibre intelectual para desempenhar atividades “de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração Direta e Autárquica.” Muitos desses indivíduos, ao longo dos anos, por esforço e mérito próprio, conquistaram posições de alta responsabilidade em diversos órgãos federais. Entretanto, o público geral continua desconhecendo a nossa profissão, poucos na mídia sabem que existimos e são raras as autoridades públicas que conhecem bem a carreira.

Segep edita nova orientação sobre previdência complementar dos servidores

A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (17), a Orientação Normativa (ON) nº 2, que trata das regras de participação no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (RPC).

Segep revoga Processo Integrado de Mobilidade (Proim)

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) Portaria da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) que revoga o Processo Integrado de Mobilidade (Proim) - controverso normativo que ditava regras para as movimentações de EPPGGs no governo federal (Portaria Segep nº 202/2013).

Carreira de EPPGGGerente Geral ANESPApril 21, 2015PROIM, Mobilidade, EPPGG

ENAP tem Inscrições abertas para 9 cursos de aperfeiçoamento

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para nove cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, cuja participação, para os membros da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), é requisito para promoção. Outros dois cursos terão novas turmas abertas no início de maio. Para se inscrever, é necessário acessar o site da Escola e seguir as instruções.

ANESP garante assento em nova composição do Comitê Consultivo da Carreira

Por meio da nomeação do Diretor de Assuntos Profissionais, Andrei Soares, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) está representada no Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG. A nova composição do Comitê consta da Portaria nº 75 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGEP, divulgada segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

ANESP e Enap iniciam trabalhos

O relacionamento entre a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) vai de vento em popa. O Presidente Gleisson Rubin abriu e vem aprofundando diálogo com a Associação, com foco naquilo que têm em comum: a busca por uma ENAP cada vez mais forte. Prova disso está nos resultados da primeira reunião de trabalho entre as entidades após sua posse. O encontro, realizado na quinta-feira (19), ainda contou com a presença da Diretora de Formação Profissional, Maria Stela Reis, e da Chefe de Gabinete da Presidência, Aline Soares. A ANESP, por sua vez, foi representada pelo Presidente, João Aurélio, e pelo Diretor de Comunicação, Matheus Azevedo.

ANESP & Segep: Conversas focam Mobilidade e PCLD

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) voltou a se reunir formalmente com a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP). O encontro tratou especialmente da formação do Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG, que precisa ganhar nova configuração para alterar a mobilidade da carreira e o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Diante do novo cenário resultado da mudança da composição do órgão, a ANESP orienta seus associados interessados em se movimentar ou em se afastar para capacitação a entrar em contato com a Associação pelo e-mail coordenacaoexecutiva@anesp.org.br.

EPPGG assume presidência da ENAP

O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Gleisson Cardoso Rubin foi nomeado, nesta segunda-feira (09), Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Ele substitui Paulo Sérgio de Carvalho, no cargo desde março de 2011.

Enap divulga calendário 2015 do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o calendário de 2015 para o Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, cuja participação, para o EPPGG, é requisito para promoção. Os cursos são de curta duração e abordam temas de interesse da Administração Pública Federal contribuindo para o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores e de competências essenciais para a melhoria da gestão de políticas públicas no Governo Federal.

Mudança: Secretaria de Gestão Pública tem EPPGG como secretário

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, nomeou o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Genildo Lins para o cargo de Secretário de Gestão Pública (Segep/MP). A condução do EPPGG para liderar o órgão responsável pela gestão da carreira foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).

Concurso EPPGG 2013: Desembargador pede vista e julgamento é interrompido no TRF1

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) iniciou na tarde da quarta-feira (17) o julgamento da ação que suspende o Edital ESAF 48/2013 para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Após as sustentações orais e o início do voto do relator, o Desembargador Neviton Guedes pediu vista dos autos, interrompendo a sessão. Dessa forma, o concurso segue suspenso.

Ganha força articulação para que remuneração dos EPPGGs e das demais carreiras do Ciclo de Gestão sejam vinculadas aos subsídios dos ministros do STF

O Presidente João Aurélio e o Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representaram a ANESP na reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 391/14, realizada nesta terça-feira (9), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Essa atuação abriu diálogo para que a carreira de EPPGG do Governo Federal seja incluída no texto da proposta, e não somente em emenda. As negociações continuarão na tarde desta quarta-feira (10)

Segep não abrirá vagas para PCLD no primeiro semestre de 2015

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) não disponibilizará vagas para o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) do primeiro semestre de 2015. A informação foi oficiada à Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) em resposta a questionamento via Lei de Acesso à Informação (LAI).

ANESP saúda Nelson Barbosa, próximo Ministro do Planejamento

O Palácio do Planalto confirmou que Nelson Barbosa será o próximo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. O anúncio foi realizado na tarde desta quinta-feira (27), juntamente com o de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e da manutenção de Alexandre Tombini como presidente do Banco Central. Os novos ministros, porém, não tomarão posse imediatamente. A Presidência da República abriu um período de transição sem data prevista para encerramento.

Lei 8.112/90 Anotada tem nova atualização

A Lei 8.112/90 Anotada, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais foi totalmente revisada e reestruturada, em substituição à versão anterior, de 2012. Mais acessível e de mais fácil leitura está disponível para consultas no Portal Conlegis. A nova versão foi produzida pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública em parceira com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Com a aprovação, o texto se torna um projeto, que ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em 2011 (PLS 710/2011).

TCU divulga decisão que anula Concurso EPPGG 2013

Na decisão desta quarta-feira (5), o TCU avaliou que a existência de falhas no respectivo edital e nos critérios de pontuação anunciados pela Esaf afrontam os princípios da ampla concorrência, da isonomia entre candidatos e do próprio interesse público. Os principais itens analisados foram o excessivo peso nos critérios de pontuação de experiência profissional em atividades gerenciais e a falta de objetividade nos critérios de aferição do que seria, de fato, “atividade gerencial”.

“Excelentíssimo político eleito: seja um estadista e garanta sua popularidade”

A mais nova edição da Revista Congresso em Foco traz na página 19 um informe publicitário da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Bem localizado, logo após a matéria de capa, ocupando toda a página e com diagramação muito semelhante ao restante da publicação, o anúncio divulga a carreira de EPPGG de forma profissional e direta.

Biblioteca da ANESP: EPPGG contribuem com mais 20 trabalhos

Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) responderam com 20 trabalhos de diferentes gêneros e assuntos ao chamamento da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) realizado por meio deste site institucional no último 4 de setembro. Foram 20 trabalhos enviados entre artigos, monografias, dissertações e teses. Para facilitar a pesquisa, foi criada a sessão “Estudos feitos por EPPGGs”.

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