Ministério do Planejamento divulga perguntas e respostas sobre MP 731/2016, que transforma cargos DAS em FCPEs
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A Vice Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Ana Maria Mesquita, e o Diretor de Comunicação Matheus Azevedo se reuniram, na manhã desta terça-feira (07), com o Secretário-Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), da 3ª Turma. O encontro faz parte da atuação da Associação contra a extinção de 197 cargos da Carreira de EPPGG.
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Depois de umas das mais longas campanhas salariais da história do serviço público brasileiro, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) comemora grande conquista: a transformação de DAS de 1 a 4 em funções comissionadas exclusivas para servidores efetivos. Esta conquista é a materialização do pleito específico da carreira de EPPGG que o Presidente da ANESP, Alex Canuto, fez constar no acordo assinado em 24 de dezembro entre entidades do Ciclo de Gestão e o Poder Executivo Federal. As negociações da Campanha Salarial 2015 foram inicialmente conduzidas pelo então Presidente da ANESP, João Aurélio.
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Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), reunidos na 2ª Roda de Conversa sobre o Projeto de Lei (PL) que oficializa o Ciclo de Gestão e prevê junção de carreiras, decidiram por realizar novo encontro para aprofundar os debates. Na 3ª Roda de Conversa, que deverá ocorrer nas próximas semanas, será apresentada minuta de Exposição de Motivos. O encontro foi realizado entre 12h e 15h desta quinta-feira (09), na Sala 006, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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Conforme deliberado por Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de janeiro deste ano, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) tem atuado contra a extinção de 197 cargos de EPPGGs, embutidas no Projeto de Lei 4.252/2015, que trata de reajuste salarial de carreiras das agências reguladores. Nesta quarta-feira (08), o Diretor de Assuntos Profissionais da Associação, Paulo Paiva, e o ex-Diretor de Assuntos Profissionais, Jean Alves, estiveram no Senado Federal.
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Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Dyogo Oliveira, Luciano Patrício e Marcelo Dias Varella assumiram cargos estratégicos no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério das Cidades e Ministério da Justiça, respectivamente. As nomeações se deram nas últimas semanas, assim como as de Francisco Franco, Gleisson Cardoso Rubin e Fernando Ribeiro Soares, no Planejamento.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dentre eles, o Projeto de Lei (PL) 4254/2015, que versa sobre a remuneração dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dentre a de outras carreiras.
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Depois de mais de um ano sem um normativo com regras para a movimentação de Gestores, foi publicada, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, a nova Portaria de Mobilidade da Carreira. As normas integram a Portaria nº 94/2016, assinada pela Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Seges/MP), a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Patricia Audi.
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A ANESP convida EPPGGs e demais servidores das carreiras que compõem o Ciclo de Gestão a submeterem artigos e resenhas de livros para compor o próximo número da Respvblica. Os interessados têm até 15 de junho para enviar seus trabalhos, conforme as “Normas de Publicação” da revista.
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A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) dá continuidade ao Programa de Aperfeiçoamento de Carreiras - 2016 com dois cursos neste mês de maio. As matrículas podem ser realizadas por Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamentais e por todas as demais carreiras atendidas pelo Programa.
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O Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, atuando interinamente como Ministro da pasta, assina a Portaria Nº 135/2016, publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, criando o Comitê de Gestão de Carreiras. O Comitê passa a ser o responsável por definir as diretrizes e políticas para a gestão das carreiras de nível superior do órgão, mantendo a gestão sob responsabilidade dos respectivos órgãos atualmente competentes.
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Por meio de portaria interministerial, o Governo Federal criou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMap). Sua instituição se deu nesta sexta-feira (08), em publicação no Diário Oficial da União (Dou) assinada conjuntamente entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Ministério da Fazenda (MF), Casa Civil e Controladoria Geral da União (CGU).
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Conforme proposta da Assembleia Geral do dia 20 de janeiro, foi formado o Grupo de Trabalho que debaterá a "Estruturação da Carreira de EPPGG e Espaços Estratégicos de Atuação”. No total, 13 EPPGGs associados se voluntariaram para fazer parte do GT. São eles: Ademir Picanço, Aline Mac Cord, Amarildo Baesso, Eduardo Granha, Gustavo Baptista, Kenys Machado, Leila Capella, Luciana Vieira, Luiz Marcelo Videro, Maria das Graças Fonseca, Ricardo Vidal, Trajano Quinhões e Valmir Dantas. Além dos voluntários, os Diretores da ANESP também farão parte do Grupo. A expectativa é que o GT extraia recomendações até o dia 12 de fevereiro.
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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, nesta terça-feira, a edição nº 42 dos Cadernos Enap, intitulada: Servidores públicos federais: novos olhares e perspectivas. A publicação foi organizada pelo coordenador-geral de Pesquisa da Enap, Pedro Palotti, e pelo assessor técnico da Escola, Alessandro Freire.
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Na última terça-feira (01), diversos servidores públicos federais receberam por e-mail comunicado do Secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP), Genildo Lins, informando novo entendimento do órgão sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho com redução proporcional de remuneração. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, se reuniu com o Secretário na tarde desta quinta-feira (03) para discutir essa questão.
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Durante o I Congresso Brasileiro de Gestão Governamental (GesGOV), nos dias 19 e 20 de novembro, em Goiânia, foi criada a Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas. A associação reúne carreiras estaduais de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) e a ANESP numa rede nacional voltada para profissionalização meritocrática da máquina pública. Conforme expressamente definido na Ata de Instituição, o Presidente da Anesp, à época João Aurélio e atualmente Alex Canuto, é também o Presidente da Federação.
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O tempo em licença maternidade deve ser considerado como de efetivo exercício e não deve suspender o estágio probatório. Esse entendimento, conquistado pela ANESP para seus associados em junho de 2014 na Justiça Federal, está agora estendido para toda a Administração Pública.
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Representantes de entidades do Ciclo de Gestão têm se mobilizado mais fortemente nos últimos meses para buscar a valorização das carreiras e, com esse intuito, estiveram presentes, nessa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados. O movimento teve o objetivo de viabilizar a inclusão das carreiras do grupo na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, em discussão no Plenário da Casa, que vincula a remuneração da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do teto do STF.
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O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), João Aurélio, participou, na noite da terça-feira (12), da aula inaugural do curso preparatório para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), ministrado pelo Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas (IGEPP). O evento teve a presença dos professores Gilberto Porto Barbosa e Leonardo Albernaz, além do Diretor-Geral da instituição anfitriã, Álvaro Pereira Sampaio Costa Júnior. Na plateia, mais de 100 estudantes.
Neste domingo (10), a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental completa seu 26º aniversário.
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