Serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.
Read MoreMais uma vez, não foi apreciado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. A nova data para a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição passa a ser a próxima quarta-feira 18, às 13h, ainda sem local definido.
Read MoreUma nova frente parlamentar foi lançada na última quarta-feira 11 na Câmara dos Deputados. Trata-se da Frente Parlamentar Seguridade Social Para Todos, que terá como coordenador o deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG) e a missão de promover o aprimoramento da legislação federal sobre a previdência dos servidores públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, esteve presente ao evento.
Read MoreOs membros do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, se reuniram ao longo de toda manhã da última terça-feira (10) na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, no Lago Sul. Em pauta, reflexões sobre as principais ações do ano de 2013 e a agenda para 2014.
Read MoreA ANESP, representada pelo presidente João Aurélio (foto) e pela diretora Ena Colnago, participou da criação da Frente Sindical e Associativa Contra as Formas de Assédio no Serviço Público na quinta-feira (05), no auditório Paulo Nogueira Batista, do Ministério das Relações Exteriores.
Read MoreA comissão especial da Câmara dos Deputados remarcou para o próximo dia 18 de dezembro reunião para votar parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 147/2012. A proposta de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), fixa os salários de servidores do Banco Central e de outras carreiras em 90,25% do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. A emenda número 7, de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), inclui a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.
Read MoreEm menos de um mês de tramitação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.
Read MoreContinua a articulação política para que a emenda à PEC 147 que inclui os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs no rol das carreiras a terem seus vencimentos fixados em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Na terça-feira, o deputado João Dado (SDD/SP) apresentou voto em separado acatando a emenda favorável aos gestores, que será apreciado pela Comissão Especial da proposta, juntamente com o substitutivo do relator, no próximo dia 3 de dezembro.
Read MoreApreciação dos Relatórios Parciais do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta o direito de greve do servidor público, que regulamenta o Crime de Terrorismo e o que regulamenta as parcelas de caráter indenizatório que não serão computados para efeito de limite remuneratório
O relator da comissão mista afirmou que a proposta tranquiliza o Fisco, a Previdência, os estados e municipios.
A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, Miriam Belchior, participou na tarde de quarta-feira de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre variados temas, como reajuste salarial, orçamento e PAC, tratou também do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs encomendado por sua pasta e que atualmente está suspenso pela Justiça.
Read MoreA ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi convidada pelos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sobre o concurso público suspenso na Justiça para provimento de 150 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. O encontro será na quarta-feira (20), às 14h30, no Plenário 12.
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/13, do Senado Federal, proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. A comissão também aprovou a PEC 180/12, de mesmo teor, que tramita apensada.
Read MoreRepresentantes da ANESP, Assecor e Afipea reforçaram na tarde de terça-feira (12) a articulação com parlamentares a fim de incluir na PEC 147 carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro do Governo Federal, incluindo a de EPPGG. O encontro ocorreu no plenário 14 da Câmara dos Deputados, onde foram recebidos pelo autor da proposta, deputado Amauri Teixeira.
Read MoreO presidente Trajano Quinhões e o diretor Ricardo Vidal representaram os EPPGGs em reunião realizada na segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, sobre a PEC 147. O encontro serviu para reforçar a importância de manter a emenda que inclui as carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro na fixação da remuneração em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Também participaram da reunião os líderes da Assecor e da Afipea.
Read MoreO Plenário aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário.
Read MoreO 1º vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio, acompanhado do secretário-geral, Rudinei Marques, entregaram para o chefe de gabinete do senador Romero Jucá (PMDB/RR), Hélio Carlos Meira de Sá, a proposta do Fórum sobre o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público.
Read MoreO deputado federal Policarpo (PT-DF), relator do Projeto de Lei que define quais são as carreiras típicas de Estado, entre elas a de EPPGG, quer inserir novas categorias na proposta.
Read MoreEm audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), foi apresentada, pelo deputado Policarpo (PT/DF), emenda à Proposta de Emenda à Constituição 147/2012, que inclui no texto original as carreiras do chamado Ciclo de Gestão. De acordo com o documento, EPPGGs também passariam a atrelar seu salário ao teto remuneratório do funcionalismo.
Read MoreSerá realizado no próximo dia 26 de setembro, em Brasília, o coquetel de premiação dos vencedores do Prêmio Congresso em Foco, criado para reconhecer os esforços de parlamentares na defesa da sociedade em diferentes áreas de atuação.
Read MoreNo próximo dia 28, das 10h às 18h, o Senado Federal (auditório Antonio Carlos Magalhães) recebe o Seminário de Avaliação de Políticas Públicas no Legislativo. O encontro reúne especialistas dos três poderes e da academia para debater o aprimoramento da avaliação e a eficiência das políticas públicas.
Read More
