Servidor pode acompanhar aprovado em concurso para outro estado

O servidor público tem direito a licença para acompanhar o cônjuge que for aprovado em concurso público para outra localidade. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso proposto pela União e pela servidora interessada. No entanto, de acordo com o STJ, o exercício provisório só será concedido se a atividade do servidor for compatível com o cargo anterior e se o cônjuge também for servidor público, civil ou militar, de acordo com os requisitos da Lei nº 8.112/1990. As informações são do site do STJ.

Belchior, a superministra

Escolhida pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para chefiar o Ministério do Planejamento nos próximos quatro anos — no lugar de Paulo Bernardo —, a petista Miriam Belchior, que iniciou a carreira no interior de São Paulo, tem tudo para se tornar uma ministra com superpoderes na Esplanada. Além de chefiar uma pasta estratégica, ela irá acumular a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deu pistas de que poderá coordenar as políticas setoriais de infraestrutura, segurança pública e área social. As duas atividades, hoje, são atribuições da Casa Civil.

Sete associados estão entre os servidores que ajudarão a equipe de transição

Sete gestores governamentais associados à ANESP estão entre os 108 servidores designados pela Casa Civil para ajudar na transição de governo. Os nomes dos funcionários públicos foram divulgados na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Cofres da União estão fechados aos reajustes

A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais.

Idade da força de trabalho no serviço público preocupa governo

O Governo Federal está preocupado com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal e buscando mecanismos que possam reter por mais tempo os servidores que estão se preparando para a aposentadoria.

Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça

A recente greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de seis meses e tornou-se a mais longa da história do País, evidencia a falta de regulamentação desse direito previsto na Constituição. O movimento só foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aos servidores – por liminar, no fim do mês passado – o pagamento de um adicional que havia sido suspenso pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.

Novidade no contracheque dos servidores

No mês de outubro, o contracheque dos servidores federais, ativos, inativos ou pensionistas, que recebem pelo Siape, terá uma nova informação. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) passará a incluir na parte inferior do documento uma senha que servirá como chave-de-segurança para que o servidor libere os descontos em sua folha de pagamento.

O Estado e as despesas com o funcionalismo

Não derivam apenas de desperdícios na utilização de recursos, em parte devido ao paralelismo de órgãos com idênticas funções e de projetos malconduzidos, os gastos perdulários da administração pública. Contribuem com maior intensidade para a anomalia as rubricas orçamentárias para cobertura das despesas com o funcionalismo. Não há aparato seguro para identificar quais as necessidades do Estado quanto ao contingente de pessoal que deve servi-lo. Simples indicações do gestor de que é insuficiente o quadro disponível é bastante para ensejar nomeações.

Servidores podem fazer gratuitamente curso sobre gestão na Administração Pública

Servidores públicos interessados em fazer gratuitamente um curso online de gestão na Administração Pública têm a oportunidade. A Fundação Centro de Educación a Distancia para el Desarrollo Económico y Tecnológico (Fundaccion Ceddet), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), abriu inscrições, até 10 de outubro, para o curso Habilidades Directivas em la Administracion Publica.

Reajuste de servidores em 2011

Os servidores públicos federais, dos três poderes, podem ser classificados em três níveis para efeito de eventual reajuste em 2011: i) os que têm leis aprovadas e parcelas a receber ou projetos previstos no orçamento, ii) os que tenham projetos apresentados ao Congresso em data anterior a 31 de agosto de 2010, ainda que não estejam citados explicitamente no orçamento, e iii) os que não têm projetos em tramitação, mas apenas promessa de reajuste para o próximo ano.

Cerco aos comissionados

Motivo de polêmica desde o advento da administração pública moderna, em 1936, a contratação de pessoas para o preenchimento de cargos de confiança enfrenta uma nova rodada de ataques técnicos e jurídicos.

A bomba-relógio no serviço público

Um grupo de dois milhões de pessoas o equivalente à soma das populações de Curitiba e Vitória , sem levar em conta seus dependentes familiares, faz parte de uma elite no mundo do trabalho: os servidores públicos federais.

Mínimo e funcionalismo ficam sem reajuste real em proposta

A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540.

Contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados

A cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGGs pode estar próxima do fim. Essa é a interpretação dos tribunais superiores brasileiros, que estão fixando a jurisprudência do caso na ilegalidade da dedução. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, no último dia 20.

Da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Como corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.

Fisco aperta previdência pública

A Receita Federal voltará a fiscalizar e a ter o controle total sobre a arrecadação da contribuição ao regime de Previdência Social dos servidores públicos federais, conforme determina a Medida Provisória nº 497, publicada ontem no Diário Oficial da União. A atribuição estava com o Fisco até o início de 2003, mas foi repassada ao Ministério do Planejamento.

Especialização em Gestão de Pessoas no serviço Público inscreve a partir de segunda

A partir do próximo dia 02, até o dia 13 de agosto, estarão abertas as inscrições para a terceira edição da especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Com 30 vagas, o curso busca desenvolver competências em gestão estratégica de pessoas, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), contribuindo para sua consolidação e para o aprimoramento da gestão na Administração Pública.

EPPGGs podem ter desconto na compra de imóveis

EPPGGs e demais servidores públicos federais podem agora adquirir imóveis residenciais da Terracap com desconto na taxa de financiamento. O benefício diminui em 6% os juros anuais na compra de imóveis com consignação em folha de pagamento.

Um déficit maior do que o do INSS

A cada mês, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgam dados sobre a arrecadação, as despesas e o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Mas nenhuma informação é repassada à sociedade sobre a situação financeira do regime próprio dos servidores públicos federais. Para encontrar os dados, é preciso ser especialista e vasculhar os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Demandas do funcionalismo também devem ir aos candidatos ao Congresso

Na última terça-feira (13), a ANESP participou de mais uma Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). No encontro, dirigentes de entidades representativas das carreiras de Estado aprovaram o conteúdo da carta que será entregue aos candidatos à Presidência da República, em ocasião a ser definida.

Home A ANESP

Carreira Contato