A Câmara dos Deputados realizou na tarde da última terça-feira (25) uma Audiência Pública de debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, o texto dá normas sobre as relações de trabalho na Administração Pública, especialmente no que diz respeito às organizações de servidores e às negociações trabalhistas.
Read MoreO Ministério do Planejamento alterou hoje a data de comemoração do Dia do Servidor Público para os funcionários do governo federal. Definido originalmente para 28 de outubro, neste ano, o ponto facultativo alusivo a esta data ocorrerá em 14 de novembro.
Read MoreA intenção do governo federal ao criar as gratificações ao funcionalismo público por desempenho era positiva. O objetivo foi aumentar os salários e premiar quem de fato trabalha — e bem. Mas a inércia do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto deixou essas gratificações sem regulamentação por até 12 anos, criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Milhares de servidores aposentados e pensionistas estão conseguindo receber, nos tribunais, a totalidade dos valores pagos aos ativos desde que a remuneração extra passou a existir. Estima-se que a fatura chegue a R$ 5 bilhões.
Read MoreA Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) definiu as regras para os recessos comemorativos de fim de ano dos servidores públicos federais. As instruções são para que os dirigentes dos órgãos da Administração Pública dividam suas equipes em turmas que devem revezar a folga nas semanas que antecedem o Natal e o réveillon.
Read MoreCom frequência os órgãos da Administração Pública precisam contratar serviços de natureza contínua com dedicação exclusiva de mão-de-obra, como limpeza, copeiragem e recepção. Para colaborar com o entendimento sobre o assunto, o EPPGG Genivaldo Costa apresentou nacionalmente, via videoconferência, no dia 24 de agosto, o novo modelo de planilha de custos e formação de preços.
Read MoreO governo federal reiterou a posição de não poder se comprometer a oferecer reajustes às carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro em 2012. O assunto foi tema de pauta de reunião na última quinta-feira (15) entre os representantes dos dois grupos e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.
Read MoreAlém de executar programas, o especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) assessora escalões superiores da administração federal direta, atuando em ministérios, autarquias e fundações estatais. A alocação tanto dos recém-chegados quanto dos mais antigos na carreira é realizado de acordo com as necessidades identificadas pelo Ministério do Planejamento. A grande mobilidade que rege a carreira abre espaço para um dinamismo peculiar no setor público. Os gestores têm possibilidade de atuação nas áreas social, econômica, do meio ambiente, da educação, de saúde e de infraestrutura, entre outras.
Read MoreO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promove na próxima quinta e sexta-feiras (dias 22 e 23), no auditório do seu edifício-sede (Bloco K, subsolo), em Brasília, o 2º Fórum de Gestão da Diversidade na Administração Pública Federal.
Read MoreA contratação de 155 mil servidores públicos durante os oito anos de governo Lula ocorreu sem causar descontrole de gastos, mas é preciso definir políticas de gestão de recursos humanos claras para que as carreiras do funcionalismo fiquem mais bem estruturadas. Essas foram as duas principais conclusões obtidas pelo Comunicado Ipea nº 110 – Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto, de autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa José Celso Cardoso e Roberto Nogueira.
Read MoreDevido a crise financeira internacional, o governo não deverá conceder reajustes para as carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro em 2011 e 2012. A notícia foi dada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (30).
Read MoreNuma sessão longa e tumultuada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Mas ainda faltam ser votados 12 destaques apresentados ao texto, que devem ser analisados na próxima semana.
Read MoreNum esforço para evitar futuras pressões por gastos e garantir austeridade fiscal, o governo discute a possibilidade de se criar uma regra fixa para a política salarial do funcionalismo, nos moldes da política de reajuste do salário mínimo (cuja correção é feita com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores), mas dentro de um pacote de medidas para tentar criar uma previsão de gastos, e não uma indexação. A ideia é estabelecer uma conjunção de fatores que criaria uma política estável, incluindo a limitação de gastos para a folha de pessoal e a implantação do fundo de previdência complementar do servidor público. As duas propostas estão engavetadas no Congresso desde 2007.
Read MoreO governo Dilma Rousseff tem hoje 21.635 cargos de confiança (Diretoria de Assessoramento Superior/DAS) e a preocupação com a perda do poder aquisitivo desse pessoal, que está sem reajustes desde 2007. O assunto é considerado espinhoso no Palácio do Planalto porque grande número desses cargos é preenchido através de indicação política, o que é sempre fonte de muito desgaste. Mas há também a preocupação com o corpo técnico e especializado que vem de fora para funções importantes no governo, e é pago com DAS. Há receio de que esses profissionais saiam do governo.
Read MoreFoi adiada a votação do Projeto de Lei que institui a previdência complementar do servidor público, prevista para ocorrer na última quinta-feira (11), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator da proposta, deputado Silvio Costa (PTB/PE), retirou da pauta o antigo substitutivo apresentado para inserir um novo. Com isso, a matéria deverá ser votada apenas no próximo dia 17.
Read MoreO ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro ontem que, diante do agravamento da crise internacional e o possível impacto na economia brasileira, o governo não pretende conceder nenhum aumento aos servidores públicos. Segundo ele, a estratégia para enfrentar a turbulência financeira é fortalecer a política fiscal e manter despesas sob rígido controle. "Prometo a vocês a cada mês uma surpresa, a cada mês um melhor desempenho. Temos que zelar para que haja um bom resultado fiscal. Não estaremos admitindo aumento de gastos de qualquer natureza neste momento", destacou em entrevista, no Palácio do Planalto, após reunião com a equipe de coordenação.
Read MoreA Controladoria Geral da União (CGU) informou ontem que, em julho, 98 servidores federais foram expulsos da administração pública por envolvimento em irregularidades, principalmente corrupção. Desses, 78 foram demitidos; 10, destituídos de cargos em comissão; e outros 10 tiveram sua aposentadoria cassada. Segundo a controladoria, é um número recorde, o maior já registrado desde 2003. Na própria CGU, houve uma expulsão no mês passado.
Read MoreDirigentes de entidades que representam carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro do governo federal se reuniram na manhã desta terça-feira (02) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para apresentar reivindicações de reajustes salariais para 2012.
Read MoreUm Projeto de Lei (PL) analisado na Câmara dos Deputados pretende apertar o controle sobre o teto remuneratório na administração pública. De autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), a proposta de nº 714/11 cria regras para aplicação do valor-máximo de salários pagos no serviço público.
Read MoreA presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tocar o projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal. O governo está negociando um substitutivo ao projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007. A ideia é acolher algumas emendas ao texto original que foram apresentadas pelos deputados e que não alteram a essência da proposta. O substitutivo será apresentado pelo próprio relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Read MoreO governo conseguiu barrar um reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o país. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87 pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desde maio de 2003 é inconstitucional.
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