A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) divulgou, no Diário Oficial da União do último dia 11, que os pedidos de alteração de exercício protocolados até 31 de julho serão analisados pela Segep fora das normas do Processo Integrado de Mobilidade (Proim). A informação foi dada em retificação à Portaria nº 202/2013, que institui o Proim.
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Os gestores públicos federais lotados no Ministério da Justiça entregaram no último dia 19 de junho, uma carta à secretária-executiva do órgão com as principais insatisfações da categoria quanto ao conteúdo da Portaria Segep n º 202, que estabelece as novas regras para o exercício descentralizado por parte dos membros da carreira.
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Em Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta segunda-feira (17), os associados aprovaram encaminhamentos sobre dois assuntos que estão em pauta entre os EPPGGs. Em relação ao edital do concurso para a carreira, foi decidido que a Associação deve iniciar três medidas judiciais. Já sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), a recomendação é para que os gestores públicos federais não se inscrevam na seleção promovida pela Secretaria de Gestão Pública.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP repudia as declarações prestadas pela secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Brito, ao site do jornal O Globo, em matéria publicada no último dia 11.
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O Edital nº 48/2013 da Escola de Administração Fazendária (Esaf), contratada pelo Ministério do Planejamento (MPOG) para realizar o novo concurso público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), evidencia uma incompreensão ou uma visão distorcida da carreira. E levanta o receio de que essas distorções venham a se reproduzir em outros concursos públicos.
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Os gestores públicos federais estão em estado de mobilização contra a Portaria Segep nº 202/2013, que estabelece novas regras para a mobilidade da carreira. A medida foi aprovada na Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta quinta-feira (06), em Brasília.
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Segep publicou o texto no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). ANESP adotará medidas contra a Portaria que instituiu as novas normas para mobilidade e convoca Assembleia Geral para 06 de junho
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