Jota: EPPGG fala sobre atualização do Decreto-Lei 200 e modernização do Estado

Em entrevista ao “Por Dentro da Máquina”, newsletter do Jota, o EPPGG aposentado e atual secretário de Transformação do Estado, Francisco Gaetani, conversou longamente sobre o grupo o qual integra, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cuja missão é criar uma proposta legislativa que resulte em uma nova Lei de Gestão Pública, em substituição ao Decreto-Lei 200, em vigor desde 1967.

“Vamos supor que nós temos uma página em branco. Vamos desenhar como é que vai ser o Estado do futuro. O que é desejável? Temos autarquias com o poder de polícia. Vamos permitir regimes de contratação temporária? Sim, não? Para quais funções, para quais atividades? A gente precisa definir regras gerais que definam um pouco o que é do interesse do Estado, quais são as áreas, quais são as funções. Nas áreas administrativas, ninguém está discutindo se deveriam ser estatutários. Isso é uma coisa que a sociedade foi mudando e admitindo a possibilidade de terceirizar essas áreas. Então, o que é estatutário, o que é o celetista, o que é o terceirizado, o que é o temporário? Essas questões nós estamos discutindo”, explica Gaetani.

Especificamente sobre os regimes de trabalho celetista e estatutário, o secretário defende a cautela, dizendo que se deve dar “dois passinhos atrás”: “Não podemos esquecer que somos um país onde o clientelismo, o patrimonialismo e o nepotismo estão ainda fortes e dominantes, em vários Poderes, em várias áreas. Se você retira a proteção mais dura que o regime estatutário proporciona, você abre caminho também para o retorno do clientelismo deslavado. Nós estamos vendo isso aí todo dia e, nos estados e municípios, esse fenômeno é muito mais comum”. Portanto, conclui que “uma flexibilização descontrolada também não parece uma boa solução”.

A comissão, formada por 14 especialistas, completou um ano de atividades na última sexta-feira (11). Ela se divide em quatro eixos de discussão: Estrutura Organizacional; Governança, Planejamento e Orçamento; Parcerias em Políticas Públicas e Inovação e Controle. Gaetani participa do primeiro bloco.

O grupo ainda vai construir um texto que deverá, mais tarde, ser levado para a discussão legislativa. Gaetani reforça a necessidade de ampla participação social no processo: “Devem participar dessas discussões profissionais de vários partidos, de várias universidades, de várias áreas do conhecimento, para que também a sociedade faça essa conversa em conjunto. Não é uma conversa de partido A, partido B, é uma conversa de país. É uma conversa que envolve o mundo do Direito, que envolve a área econômica, e que envolve os ministérios finalísticos. É uma conversa que envolve a União, estados e municípios. E é uma conversa que envolve os Três Poderes. Não é uma conversa do governo. É uma conversa do país melhorado”.

Para ler a entrevista completa, assine a newsletter “Por Dentro da Máquina”.