Como o prazo para apresentação de emendas ao texto da MP era bastante exíguo - 30 de maio - a ANESP foi ágil e se articulou com o Fonacate e a Frente Servir Brasil, onde saíram três propostas de alteração do texto publicado. As emendas serão apresentadas pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). Posteriormente, a ANESP vai buscar se reunir com o relator da matéria, quando ele for indicado.
Read MoreA ANESP recorreu, na última semana, da sentença do Juiz da 4ª Vara Federal que extinguiu, sem analisar o mérito, a ação coletiva que busca impugnar a aplicação de alíquotas progressivas previdenciárias - inovação colocada pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as suas associadas e todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 02 de setembro de 2021.
Read MoreEstão disponíveis para saque os valores da ação do PSS sobre o terço de férias referentes ao Grupo 2. Formado por 50 associados e associadas, esse foi o sétimo grupo a receber ressarcimento da cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, realizada pela União até 2011.
Read MoreComo recomendado pela assessoria jurídica, a ANESP arquivará a ação que buscava conceder progressão funcional durante o período de estágio probatório dos EPPGGs nomeados em janeiro de 2000 e dezembro de 2001 (ação coletiva n. 0007719-09.2007.4.01.3400).
Read MoreA ANESP e demais entidades do Conselho Curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reuniram, na tarde desta quinta-feira (06) com os Deputados Federais Eduardo Cury (PSDB-SP) e Professor Israel (PV-DF). Em pauta, a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003), cuja relatoria está sob responsabilidade de Cury.
Read MoreA Torreão Braz Advogados, a pedido da ANESP, emitiu na última sexta-feira, 16 de abril, nota jurídica analisando o conteúdo da Medida Provisória 1.042/2021, que dispõe sobre a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança. Segundo o documento, as alterações promovidas pela MP não têm amparo constitucional.
Read MoreEm nota jurídica, o escritório Torreão Braz Advogados, que presta serviços jurídicos para a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), aponta os principais impactos da aprovação da PEC Emergencial, promulgada nesta segunda-feira (15), para os servidores públicos.
Read MoreA ANESP recebeu relatos de associados que foram procurados, diretamente ou por meio de parentes próximos, por pretensos escritórios de advocacia para tratar de ações judiciais. Os contatos aconteceram por ligação telefônica e mensagens de WhatsApp.
Read MoreObservando notícia que circulou em redes sociais sobre o tema e considerando o impacto para os servidores públicos em geral, a ANESP solicitou à assessoria jurídica parecer sobre a possibilidade de uma contaminação por Covid-19 ser caracterizada como acidente de trabalho e eventual responsabilização que pode ser direcionada à Administração.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados e associadas a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 24 de setembro de 2020, realizada em meio virtual (plataforma Zoom) em razão das restrições geradas pela pandemia.
Read MoreO STF começa nesta quarta (19) o julgamento do dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos ligados a movimentos antifascistas. A decisão é importante para assegurar que os serviços de inteligência do Poder Executivo não sejam utilizados para perseguir opositores, situação inaceitável em qualquer governo.
Read MoreA Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nota técnica assinada em 3 de junho que defende que servidor que criticar nas redes sociais o órgão em que atua deve ser punido.
Read MoreApós ter tido negado Mandado de Segurança sobre teletrabalho na última quinta (16), a ANESP trabalha em novas estratégias para preservar a saúde dos EPPGGs.
Read MoreA ANESP disponibiliza aos associados o relatório atualizado de movimentação das ações judiciais produzido pela assessoria jurídica da Associação, o escritório Torreão Bráz Advogados.
Read MoreA busca por saídas para superar a crise é fundamental, mas o confisco de salários de servidores coloca em risco a prestação de serviços públicos e tem efeito recessivo. Estudos mostram que a taxação de maiores rendas tem impacto fiscal bastante superior. ANESP irá monitorar projetos de cortes no Congresso. Irredutibilidade de salários é prevista na Constituição.
Read MoreOs EPPGGs que perderam o prazo de entrega da documentação na ação que busca ressarcimento da cobrança, pela União, de contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço de férias podem ainda tentar reaver valores. Saiba mais.
Read MoreHá incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a associados que estão na ação da cobrança indevida da contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço de férias. Saiba mais.
Read MoreA ANESP, com foco na transparência, encaminha o presente Informe com o andamento das recentes ações judiciais protocolizadas pelo escritório Torreão Braz Advogados referentes à instituição de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, advinda da EC n. 103/2019; à implantação do regime de teletrabalho para os EPPGG’s durante a pandemia da Covid-19.
Read MoreEstão disponíveis para saque os valores pagos pela União aos associados que integram o Grupo 5 da ação do PSS sobre férias. Esse é o terceiro grupo – o segundo neste ano - a receber os valores da ação que conseguiu garantir o ressarcimento da cobrança indevida, entre 2006 e 2011, de contribuição previdenciária sobre o terço de férias.
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