Prevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.
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O Ministério da Economia inaugurou nesta quinta-feira, 24, mais uma sala 360º no Distrito Federal. O espaço de coworking fica localizado no térreo do edifício da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), localizado na SEPN 516 - Bloco D, na Asa Norte.
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Com a proximidade do dia 30 de novembro - prazo para servidoras e servidores decidirem sobre migrar de regime de previdência com condição diferenciada em comparação com outros períodos -, a ANESP realizou, na noite desta quarta-feira (16), mais uma sessão tira-dúvidas sobre o tema.
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"Previdência complementar e Funpresp: migro ou não?". Para responder a essa pergunta, a ANESP realiza uma sessão tira-dúvidas exclusiva para os EPPGGs no próximo dia 16 de novembro (quarta), às 18h30. O encontro, via Zoom, se propõe a simular cálculos para dois perfis de associados que podem representar parte significativa dos EPPGGs e tirar dúvidas práticas sobre o que vale ou não a pena.
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A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Economia, publicou IN nº 75, em 13 de outubro de 2022, estabelecendo novas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, conforme previsão da Lei nº 8.112.
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A Medida Provisória (MPV) 1.119/2022 foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, 4 de outubro, um dia antes do prazo em que perderia a validade. Ela segue agora para sanção presidencial.
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Foi publicado o edital do concurso da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para as carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental (Concurso PPGG DF). Estão sendo ofertadas 1.400 vagas, sendo 250 vagas imediatas e 1.150 para formação de cadastro reserva para os cargos de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
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A Secretaria de Gestão/ME publicou, na edição do DOU, de 6 de setembro, portarias que atualizam a regulamentação dos afastamentos para pós-graduação e abrem vagas para a próxima edição do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Atendendo à manifestação da ANESP e do Comitê Consultivo, a Secretaria não reduziu o número de vagas.
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Representantes da ANESP e da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia se reuniram, na manhã da segunda-feira (29), no ME, para apresentar a Associação ao novo Secretário, Renato Fenili, e introduzir pautas urgentes à carreira de EPPGG, como novo concurso, a necessidade de recomposição remuneratória e os programas de afastamento para pós-graduação (PCLD e PCMD).
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a MPV 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais. A ANESP se fez presente nas negociações na Câmara para garantir um melhor texto para os servidores interessados em aderir. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
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Na última sexta-feira, 1º de julho, representantes da ANESP foram recebidos na sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela Secretária-Geral do órgão, Núbia Rocha.
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Em Assembleia Geral realizada na tarde desta quinta-feira (30), associados e associadas aprovaram o ajuizamento de três ações judiciais coletivas em nome da Associação.
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A ANESP disponibiliza os resultados da enquete realizada entre fevereiro e março deste ano sobre adesão dos EPPGGs às oportunidades de movimentação divulgadas pela Secretaria de Gestão.
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Diante da falta de sinalização da Administração Federal acerca da proposta de recomposição das perdas inflacionárias na remuneração dos servidores, a ANESP em conjunto com carreiras do Ciclo de Gestão decidiu intensificar o calendário de mobilização com paralisação, atos públicos e reunião virtual.
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O Ciclo de Gestão realiza, nesta terça-feira (14), das 14h às 14h45, em frente ao Bloco P da Esplanada, ato conjunto para manifestar insatisfação sobre a indefinição acerca da proposta de recomposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores das carreiras do grupo.
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Em um momento de transição no regime de trabalho dos servidores e considerando a atual situação da pandemia, a ANESP entrevistou o EPPGG e Coordenador-Geral de Inovação e Gestão, substituto, Roberto Pojo, responsável pela difusão do Programa de Gestão e Desempenho na Administração Pública Federal. Ele destaca os principais avanços e benefícios do programa já implantado em mais de 50 órgãos federais, e recomenda o diálogo com as chefias para apresentar o programa e seus bons resultados.
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A ANESP convoca a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para participar, nesta quinta-feira, 09/06, de Assembleia Conjunta das Carreiras do Ciclo de Gestão.
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Nesta sexta-feira, 03 de junho, às 14h30, a ANESP realiza webinar para debater pontos da Medida Provisória nº 1.119/2022, que trata de mudanças no Regime de Previdência Complementar, com Cristiano Heckert (EPPGG e diretor-presidente da Funpresp) e Larissa Benevides (advogada da Fischgold Benevides Advogados, que presta assessoria jurídica à ANESP).
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Como o prazo para apresentação de emendas ao texto da MP era bastante exíguo - 30 de maio - a ANESP foi ágil e se articulou com o Fonacate e a Frente Servir Brasil, onde saíram três propostas de alteração do texto publicado. As emendas serão apresentadas pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). Posteriormente, a ANESP vai buscar se reunir com o relator da matéria, quando ele for indicado.
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