ANESP subscreve ofício do Fonacate ao MGI cobrando atuação sobre PL da reestruturação remuneratória
Na última quinta-feira, 3 de abril, a ANESP subscreveu, junto a entidades afiliadas ao Fonacate, ofício para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, cobrando a atuação do Congresso Nacional para a tramitação célere da proposta de reestruturação remuneratória.
A reestruturação está inserida no Projeto de Lei 1466/2025, que estabelece o reajuste salarial para os servidores públicos federais, e foi encaminhada ao Congresso pelo Presidente Lula, na quarta-feira (2/4). O PL visa substituir a Medida Provisória - MPV n° 1.286, de 31 de dezembro de 2024, conforme já divulgado pela ANESP.
O documento protocolado no MGI destaca: “O FONACATE solicita a esse Ministério que reforce a atuação institucional e política, promovendo articulações e diálogos com o Congresso Nacional, em especial com os líderes das bancadas partidárias, no sentido de garantir a efetivação do acordo construído coletivamente entre o Governo e as entidades representativas”.
O trabalho parlamentar no Congresso vai ser intensificado pelas entidades nas próximas semanas, já que o PL tramita em regime de urgência.