Guia Referencial de Sandbox Regulatório é finalista do 5º Prêmio Conexão Inova; EPPGGs lideram iniciativa
O Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori/AGU) e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC) são finalistas do 5º Prêmio Conexão Inova com o Guia Referencial de Sandbox Regulatório. As EPPGGs Leila de Morais, Andrea Macera e Sabrina Maciel atuam na coordenação do projeto.
O Guia Referencial de Sandbox Regulatório traz clareza e segurança jurídica para se testar inovações de produtos, serviços e modelos de negócios em diferentes setores da economia com regras diferenciadas, em um espaço controlado, por um determinado tempo. Dessa forma, o guia busca potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação em regulação.
A iniciativa nasceu no Labori/AGU e foi desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, contando com apoio de órgãos da AGU sediados em diferentes estruturas e entidades do governo federal, tais como INPI, AEB, ANTT, ANPD e ANP. Este processo também teve participação pública por meio da Tomada de Subsídios 01/2024 - Sandbox Regulatório, realizada pelo Labori/AGU através da Plataforma Participa Mais Brasil. Além disso, o Labori mapeou experiências nacionais de norte a sul do Brasil acessível por QR code no Guia.
Para a EPPGG Leila de Morais, que é coordenadora-substituta do Labori/AGU a tecnologia e a inovação têm um papel fundamental na modernização da gestão pública. “O Sandbox Regulatório é uma ferramenta estratégica nesse processo. Ele permite a experimentação de novas soluções com segurança jurídica, promovendo um ambiente de aprendizado e aperfeiçoamento das políticas públicas, com impactos expressivos nos setores econômicos estratégicos para o país. Ser finalista do 5º Prêmio Conexão Inova é um reconhecimento do valor desse guia para a transformação digital no setor público.”
O prêmio é uma iniciativa da Rede Conexão Inovação Pública, que, em sua 5ª edição, conta com 20 categorias diferentes, que vão desde regulação, serviços públicos e comunicação pública até inteligência artificial e transformação digital. O Guia Referencial de Sandbox Regulatório é finalista na Categoria/subcategoria – Regulação: projetos concluídos.
“Esse é um reconhecimento importante para o nosso guia, que veio justamente para facilitar a implementação de sandboxes regulatórios no país, com harmonização de entendimentos e procedimentos, além de trazer maior segurança jurídica para o ambiente regulatório”, destaca a EPPGG e secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.
Este ano, o público poderá participar do Prêmio na categoria voto popular, que segue até sexta-feira (21). Para votar no Guia Referencial de Sandbox Regulatório basta acessar este link e reagir à publicação no Linkedin.
Os vencedores do prêmio serão anunciados durante a 3ª edição do Convergência, evento gratuito que ocorrerá de 2 a 4 de junho em Belo Horizonte (MG). A inscrição no evento pode ser feita por meio deste link.